Ifici PortugalO Novo Regime Fiscal para Profissionais Qualificados em Portugal
Portugal, reconhecido por sua beleza natural, qualidade de vida e clima acolhedor, também se destaca por suas políticas fiscais atrativas. Com o término do regime de Residentes Não Habituais (NHR) em 2023, o país introduziu o IFICI (Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação) em 2024, visando atrair profissionais altamente qualificados para impulsionar a inovação e o desenvolvimento científico.
O que é o IFICI?
O IFICI é um regime fiscal que oferece benefícios significativos para indivíduos que se tornam residentes fiscais em Portugal e atuam em áreas específicas de investigação científica e inovação. Este regime substitui o anterior NHR, com foco mais direcionado a setores estratégicos.
Benefícios do IFICI
Taxa de imposto reduzida: Aplicação de uma taxa fixa de 20% sobre rendimentos de trabalho dependente ou independente provenientes de atividades elegíveis.
Isenção de impostos sobre rendimentos estrangeiros: Rendimentos provenientes do exterior, como salários, rendimentos de trabalho independente, dividendos, juros, royalties e rendimentos de propriedade intelectual, podem ser isentos de tributação em Portugal, desde que declarados para efeitos fiscais.
Duração do benefício: Os benefícios do IFICI são aplicáveis por um período de 10 anos consecutivos, proporcionando estabilidade fiscal a longo prazo para os beneficiários.
Quem pode se qualificar?
O IFICI destina-se a profissionais que:
Se tornem residentes fiscais em Portugal.
Exerçam atividades de alto valor agregado, como engenharia, ciências, tecnologia da informação, saúde, entre outras áreas definidas pelo governo português.
Não tenham sido residentes fiscais em Portugal nos cinco anos anteriores à solicitação do regime.
Como se candidatar ao IFICI?
O processo de candidatura ao IFICI envolve:
Obter o Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal.
Registrar-se como residente fiscal em Portugal.
Solicitar a inclusão no regime IFICI junto à Autoridade Tributária Portuguesa, geralmente durante o processo de declaração de imposto de renda.
É recomendável consultar um consultor fiscal ou jurídico especializado para garantir o cumprimento de todos os requisitos e procedimentos.